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Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, que deverá ser por ele utilizado para o acesso à sua conta no Site. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.
Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito. O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.
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a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
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O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Site.
Por intermédio do Site, Nós fornecemos ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os Serviços vendidos. Os Serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, acompanhandos de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, entre outros dados, bem como sobre os eventuais riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário que os adquirir.
Os preços e as taxas referentes à utilização dos Serviços estão precisas e claras no ato de conclusão de cada operação de pagamento.
Antes de finalizar a compra de determinado Serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de Serviço adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação.
As ofertas serão disponibilizadas no Site de acordo com a Nossa conveniência.
O preço dos Serviços é estipulado pela necessidade pessoal ou legal de cada usuário.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de Serviços nesta data.
Os preços serão indicados em reais.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à prazo, através dos seguintes meios:
* cartão de crédito
Os Serviços serão prestados por Nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis em Nosso Site.
Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação do serviço, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas.
Neste caso, ele deverá fazer retornar ao vendedor o produto ou serviço adquirido, nas mesmas condições em que o recebeu.
O serviço de pagamento de multa não contempla o tempo de arrependimento ou correção de preenchimento errado feito pelo usuário, visto que são débitos legais no qual o governo não trabalha com reembolso, razão esta que a empresa FácilPay está totalmente isenta de quaisquer responsabilidade consumeristas nesse sentido.
Somos empresa que disponibilizamos apenas o meio de pagamento para que outras façam a cobrança utilizando nossos serviços, não vendemos ou tratamos de venda de nenhum produto, assim posto qualquer solicitação de troca ou devolução deverá ser tratado único e exclusivamente com a pessoal física ou jurídica que utilizou nosso ambiente para gerar um link de cobrança.
Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: https://www.facilpay.com.br/seguranca-privacidade.php.
Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
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Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: atendimento@facilpay.com.br ou do telefone: (11)4003-4480. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
* segunda a sexta, das 08h ás 19h
O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Site, informado no início deste documento.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
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b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
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A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 27/05/2021.
Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site e novas normas, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, bem como a vigência de novas regras aplicada as atividades da Fácil Pay.
Dessa forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações, não sendo passível de reclamações posteriores quanto ao seu conteúdo ou alterações.
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